Termos e Condições do 56gg

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 56gg, disponível em https://56gg.app, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma 56gg. O simples acesso à plataforma já implica a aceitação integral destes Termos e Condições.

O 56gg reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando isso ocorrer, a data de "Última atualização" será revisada e, em alterações substanciais, os usuários serão notificados por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após qualquer alteração constitui aceitação das novas condições.

O acesso e uso da plataforma 56gg é restrito exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do registro;
• Ser residente ou estar localizado em território onde o uso de plataformas de jogos online seja permitido pela legislação local;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos vinculantes, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de exclusão voluntária ou compulsória de jogos de azar;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços, parente de primeiro ou segundo grau de colaboradores do 56gg;
• Possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil.

O 56gg reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade e idade — como RG, CNH ou Passaporte — para confirmar a elegibilidade do usuário. A recusa em fornecer tais documentos pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta.

Para utilizar os serviços completos do 56gg, o usuário deve criar uma conta pessoal e intransferível. Durante o processo de registro, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF válido e exclusivo por conta (apenas uma conta por CPF é permitida);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Número de celular brasileiro ativo.

É expressamente vedado criar mais de uma conta por CPF, endereço de IP, dispositivo ou endereço residencial. Contas duplicadas serão encerradas e os saldos suspensos para investigação. O usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O 56gg não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

O usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Em caso de alteração de dados pessoais, o usuário deve comunicar o suporte do 56gg em até 30 (trinta) dias, enviando documentação comprobatória quando solicitado.

O 56gg aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados nacionais;
• Mercado Pago — via carteira digital;
• PicPay — via carteira digital;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 dia útil após o pagamento;
• TED — transferência bancária em dias úteis no horário bancário;
• Cartões de Crédito e Débito — Visa, Mastercard e Elo;
• Bancos Digitais — Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil.

O valor mínimo para depósito é de R$ 10,00 (dez reais). O valor máximo por depósito pode variar de acordo com o método escolhido e o nível de verificação da conta. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — são estritamente vedados depósitos provenientes de terceiros ou de contas cujo titular seja diferente do usuário cadastrado no 56gg.

O 56gg reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória da origem dos fundos depositados, especialmente em casos de depósitos acima de determinados valores ou quando houver suspeita de atividade irregular. O não fornecimento da documentação solicitada pode resultar na suspensão dos fundos e no bloqueio temporário da conta para investigação.

O usuário pode solicitar o saque de seus fundos disponíveis a qualquer momento, desde que sua conta esteja devidamente verificada (KYC completo) e não haja nenhuma restrição ativa. Os saques são processados exclusivamente para contas e métodos de pagamento cadastrados em nome do próprio titular.

• Valor mínimo para saque: R$ 20,00 (vinte reais);
• Saques via Pix são processados em média em 2 (dois) minutos, disponíveis 24 horas por dia;
• Saques via TED são processados em dias úteis, no prazo de até 1 (um) dia útil;
• Saques via Boleto não estão disponíveis — apenas depósitos;
• O limite máximo de saque por transação e por período pode variar conforme o nível de verificação da conta.

Antes de autorizar um saque, o 56gg pode solicitar ao usuário que complete o processo de verificação de identidade (KYC), fornecendo documentos como RG, CNH, comprovante de residência e selfie com documento. Esse processo é uma exigência regulatória e visa proteger o próprio usuário contra fraudes e lavagem de dinheiro.

O 56gg reserva-se o direito de reter o pagamento de saques por até 72 (setenta e duas) horas para fins de verificação de segurança, prevenção à fraude e cumprimento das obrigações regulatórias estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O 56gg oferece periodicamente bônus, promoções, rodadas grátis (free spins), cashback e outros benefícios aos seus usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos que devem ser lidos integralmente antes da participação. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus só pode ser resgatado uma vez por usuário, CPF, endereço de IP, dispositivo ou residência, salvo indicação contrária nos termos da promoção;
• Bônus de depósito são creditados automaticamente na conta após o depósito qualificador, quando a promoção estiver ativa;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo disposição contrária nos termos específicos da promoção;
• O prazo padrão para cumprir os requisitos de apostas é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Bônus não utilizados ou com requisitos não cumpridos dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• O 56gg reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de abuso ou uso indevido.

Todos os jogos disponíveis no lobby do 56gg — incluindo slots, crash games, pôquer, cassino ao vivo, apostas esportivas e jogos de mesa — são fornecidos por provedores certificados e utilizando sistemas de geração aleatória de números (RNG) auditados por organismos independentes. As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro do próprio jogo, acessíveis pelo botão de informações ou ajuda.

• O resultado de todos os jogos de cassino é determinado por RNG certificado, garantindo aleatoriedade e imparcialidade;
• O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada slot e jogo de cassino é auditado independentemente e disponibilizado nas informações do jogo;
• Em apostas esportivas, as odds são definidas pelo 56gg e podem ser alteradas a qualquer momento até o início do evento;
• Apostas realizadas em eventos já iniciados (apostas ao vivo) estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade esportiva;
• Em caso de mau funcionamento técnico comprovado durante uma rodada, o 56gg reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e reembolsar os valores correspondentes;
• Resultados obtidos durante falhas técnicas verificáveis não são considerados válidos para fins de pagamento de prêmios.

Ao utilizar o 56gg, o usuário concorda em não praticar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, desatualizadas ou enganosas durante o cadastro ou qualquer outro processo na plataforma;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Fazer uso de robôs, scripts automáticos, inteligência artificial ou qualquer outro software não autorizado para interagir com a plataforma;
• Tentar explorar falhas técnicas, bugs, vulnerabilidades ou erros da plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores (match-fixing) ou em conluio com funcionários do 56gg;
• Abrir múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar limites estabelecidos;
• Utilizar métodos de pagamento de terceiros ou contas bancárias que não estejam em seu próprio nome;
• Praticar qualquer forma de assédio, discriminação ou conduta abusiva no chat ao vivo ou em qualquer canal de comunicação do 56gg.

A violação de qualquer das regras de conduta acima pode resultar em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, retenção ou confisco de saldos, e comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito penal ou civil.

O 56gg trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para os fins descritos em nossa Política de Privacidade, que inclui:

• Verificação de identidade e elegibilidade (KYC);
• Processamento de depósitos e saques;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro;
• Personalização da experiência na plataforma;
• Comunicações relacionadas à conta, promoções e atualizações dos Termos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O usuário tem direito ao acesso, correção, portabilidade, exclusão e oposição ao tratamento de seus dados pessoais, nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 56gg. Antes do encerramento, o usuário deve sacar todos os fundos disponíveis, pois bônus não utilizados serão automaticamente cancelados.

O 56gg pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Comprovação de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de documentos falsos ou informações enganosas;
• Identificação de conta pertencente a menor de 18 anos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 56gg não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos de azar ou apostas esportivas na plataforma;
• Interrupções temporárias no serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos fora do controle razoável da plataforma (caso fortuito ou força maior);
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Perda de dados causada por ações do próprio usuário ou por eventos de força maior;
• Decisões tomadas por provedores de jogos terceirizados em relação a resultados, RTPs ou funcionamento técnico de seus títulos.

A responsabilidade máxima do 56gg em qualquer circunstância ficará limitada ao valor total depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou o pedido de indenização.

O 56gg acredita que o entretenimento digital deve ser sempre saudável e consciente. Por isso, disponibilizamos um conjunto completo de ferramentas de jogo responsável acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limite de depósito — defina um valor máximo diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limite de perda — estabeleça um teto de perdas por período;
• Limite de sessão — controle o tempo máximo de jogo por sessão;
• Pausa temporária — suspenda o acesso à conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão — bloqueie permanentemente o acesso à sua conta.

O 56gg reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada na plataforma, salvo quando a natureza da alteração exigir um prazo de notificação prévia.

Nas hipóteses de alterações substanciais — aquelas que impactem diretamente os direitos e obrigações dos usuários — o 56gg compromete-se a notificar os usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação enviada ao e-mail cadastrado na conta do usuário;
• Banner informativo exibido no painel da conta ao realizar o login.

O uso continuado da plataforma 56gg após a data de vigência de qualquer alteração constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e sacar os fundos disponíveis antes da data de vigência das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regula as apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou do uso da plataforma 56gg, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.